A educação inclusiva

As instituições de ensino tem o dever de incluir nas salas de aula, alunos que apresentam algum tipo de deficiência.

No artigo 208 da Constituição brasileira e no artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente é citado como dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A legislação também obriga as escolas a ter professores regulares preparados para ajudar alunos com necessidades especiais a se integrarem em classes comuns.

É sabido que o desenvolvimento de sistemas educativos inclusivos supõe remover barreiras sociais, culturais, econômicas e institucionais, portanto é valido promover uma maior consciência, e estender o trabalho colaborativo além do debate. Acredito que, a difusão do conhecimento e o diálogo entre os diferentes atores, contribuem para a construção de uma cultura mais inclusiva que respeite e valorize a diversidade, eliminando toda forma de segregação e exclusão.

Na minha visão, a deficiência física é só um dos fatores de exclusão nas escolas. A segregação é outro grande empecilho que transcende as crianças com algum tipo de incapacidade física. Alunos com dificuldades econômicas e de rendimento escolar ou conduta, também sofrem com esse tipo de prática. Nesse sentido, a Declaração de Salamanca (1994) afirma que durante os últimos 15 ou 20 anos, tem se tornado claro que o conceito de necessidades educacionais especiais teve que ser ampliado para incluir todas as crianças que não estejam conseguindo se beneficiar com a escola, seja por que motivo for. Incluem-se assim, além das crianças portadoras de deficiência, aquelas com dificuldades permanentes ou temporárias na escola, como as que vivem em condições de pobreza, as que sofrem de abusos e as que se encontram fora da escola entre outras.

É direito da criança com deficiência cursar a escola com as crianças sem deficiência (ditas normais); mas, será que isso lhes garante a participação em igualdade de condições nas atividades escolares? É sabido que os professores no seu dia a dia enfrentam grandes desafios educacionais, físicos e emocionais, e que muitas vezes não tem condições técnicas, nem materiais para tratar com esses alunos. Os projetos educacionais regulares, onde as crianças dividem as atividades educativas com o resto de seus colegas, acaba sendo uma integração física, muitas vezes sem interação, e não uma integração educativa e curricular. Em minha pesquisa sobre o tema, recolhi vários depoimentos, como o de uma professora de uma escola pública que comenta: 'já tive um aluno com deficiência auditiva que ficava na sala sem estagiaria. Eu, em minha limitação, não tenho conhecimento de libras, então não podia ensina-lo. Com a ajuda de uma colega da área de educação especial, criei cartas de comunicação, mas mesmo assim, sentia não ser suficiente. Foi uma experiência muito frustrante, pois acredito que no caso dele a escola não conseguia cumprir o seu papel maior', e continua, 'Vejo outros casos de crianças com paralisia cerebral grave, que frequentam a escola, mas por terem grande comprometimento, passam todo o tempo com o estagiário ao lado, mas sem interação com o ambiente escolar. Isso é inclusão? Para mim não".

Diante do desafio da inclusão educativa, acredito que as universidades ainda não preparam os futuros professores nos aspetos cruciais como: adaptações curriculares, necessidades educativas especiais etc. Essa carência faz que os professores tenham poucas ferramentas para trabalhar com os alunos com deficiência. Com respeito aos docentes em exercício, percebe-se a necessidade de realizar um trabalho de capacitação para incentivá-los a aceitar os alunos com deficiência garantindo-lhes uma oferta educativa de maior qualidade. Chegado neste quesito, entraríamos num outro debate que é o da reforma curricular na formação dos professores.

É louvável que o Brasil contemple uma política pública educacional preocupada com a inclusão dos estudantes com necessidades especiais, mesmo que tardia comparada com outros países. No entanto, como muitas outras boas intenções, nem sempre a prática responde as expectativas teóricas, chegando mesmo a um dilema representado no pensamento do filosofo francês Edgar Amorim, que diz, 'não se pode reformar a instituição sem uma prévia reforma das mentes, mas não se podem reformar as mentes sem uma prévia reforma das instituições'. Portanto, é preciso reformar as instituições; e, juntamente com elas, reformar as pessoas se quisermos transformar a educação.

Diversos autores argumentam que os avanços e conquistas ocorridas até os tempos de hoje não seriam possíveis sem a atuação engajada da sociedade civil organizada, vigilante em seu papel de cobrar do estado sua responsabilidade na garantia dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência. Inúmeros desafios ainda precisam ser superados, por isso, convido a você leitor/leitora a se manifestar. Precisamos estar abertos para poder aprender. Compartilhe sua experiência e seus anseios como educador/a. Qual é sua opinião? Deixe seu comentário e participe do debate.

Fontes consultadas:
UNESCO Ministry of Education and Science of Spain, 1994.
MEC Portal do Ministério da Educação. Declaração de Salamanca, 1994.