Defesa em execução fiscal: exceção de pré-executividade ou embargos à execução?

Por: Íris Vânia Santos Rosa

O processo de execução fiscal, sabe-se, é manejável pela Fazenda Pública na intenção de ver satisfeito o direito creditório apontado, em seu proveito, num específico documento - a assim designada certidão de dívida ativa, compreensiva tanto de dívidas tributárias, como das não tributárias.

Supondo, portanto, o estado de inadimplemento, o processo de que falamos tem por escopo promover sua reversão, ou, de forma mais direta, o adimplemento "forçado" do crédito fazendário - incluso nesse conceito, naturalmente, o crédito tributário, aquele a que nos dedicamos.

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