Setor de Internet deve estar atento à situação tributária do país

Setor de Internet deve estar atento à situação tributária do país


Estudo apresentado nos Encontros Seinesp revela que, no País, dívida tributária já é maior do que a arrecadação de impostos.

Inovador, gerador de empregos e com tamanho e faturamento representativos no contexto nacional. É esse o retrato do setor de internet no Brasil e é a partir desse cenário que os desafios tributários devem ser enfrentados pelo segmento. A análise é de Cristiano Yazbek, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que falou nesta quarta-feira, 14 de setembro, na primeira edição dos ?Encontros Seinesp ? Ideias & Fatos?.

De acordo com os dados coletados pelo IBPT, o Brasil tem 149.716 empresas ativas na área de internet, que geram 400 mil empregos e cujo faturamento alcançou R$ 150 bilhões em 2015. Num recorte apenas do Estado de São Paulo, são 71.382 empresas, sendo que 32.466 surgiram entre 2010 e 2016. Dessas, 22.571 são optantes pelo Simples Nacional.

?Os números mostram que é um setor de grande representatividade econômica e, como lida com assuntos muito dinâmicos, propicia e atrai inovação?, resumiu Yasbek.  

Para todo esse contingente, a questão tributária brasileira é um dos grandes desafios, principalmente no atual cenário econômico. Em 2015, pela primeira vez, a inadimplência tributária superou a arrecadação no País. Em 31 de dezembro do ano passado, enquanto a arrecadação ficou em R$ 2,01 trilhões, o estoque da dívida chegou a R$ 2,21 trilhões. Deste montante, 3,48% são do setor de internet. 

?Isso traz à tona a preocupação sobre o esgotamento da capacidade contributiva: será que ultrapassamos a nossa capacidade de pagar tributos? Quando a inadimplência supera a contribuição, podemos entender que uma mudança que vise a aumentar a arrecadação pode aumentar ainda mais a inadimplência?, advertiu o Cristiano Yazbek, em referência à discussão sobre aumento de impostos no país.

Mesmo porque a cobrança de tributos já tem crescido acentuadamente nos últimos anos. Em 1999, a carga tributária brasileira em relação ao PIB era de 28%. Em 2015, chegou a 34,2%. Se o olhar for mais retrospectivo, vê-se um crescimento de 70% da carga tributária em 36 anos. ?Bem longe de o PIB ter crescido tanto nesse período?, comparou Yazbek.

Segundo ele, estudos mostram que a carga tributária de 28% em relação ao PIB era o limite possível. O que suscita um novo questionamento: o caráter confiscatório do tributo. ?Tenho visto o esgotamento da capacidade contributiva. Mas, apesar de a Constituição vetar, não há uma métrica que sinalize se a carga está confiscatória ou não. E dificilmente se terá uma previsão legislativa sobre isso.?

Pelo contrário. O que está em discussão e deve ser acompanhado com lupa são temas que podem complicar ainda mais a situação do empresariado. Um deles é a unificação das contribuições PIS e Cofins que, de acordo com Yazbek, será um novo tributo e, como tal, não deve servir para diminuir a arrecadação. Também é preciso ficar atento ao debate a respeito da retomada da tributação sobre a distribuição de lucros a sócios, isenta desde 1995.

Acompanhar e cobrar o poder público, afinal, é trazer a questão da governança ao debate. ?Nunca essa palavra foi tão debatida. No dia a dia de vocês, empresários, governança é eficiência, e eficiência é lucro?, resumiu o Yazbek. ?No setor público, o tema está diretamente relacionado à política tributária que promova desenvolvimento. A Constituição diz que o objetivo da República é promover desenvolvimento socioeconômico. Se você tem uma política tributária que paute o não-desenvolvimento, então temos uma política tributária inconstitucional?.