Artigos | IBET
PROCESSO TRIBUTÁRIO Desistência recursal não desfaz julgamento decidido por voto de qualidade no Carf
Rodrigo G. N. Massud.Ao que tudo indicava, a celeuma ?voto de qualidade? no Carf, fator de grande instabilidade institucional no órgão nos últimos anos, havia sido superada com a solução, leg...
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publicado ontem às 20:15
PROCESSO TRIBUTÁRIO Reforma tributária: o IBS, a CBS e o processo judicial
Por Vanessa Damasceno Rosa Spina.A reforma tributária ?do consumo? é assunto diário desde antes da promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorrida no final do ano de 2023, gerando question...
publicado 01/04/2024 às 09:11
PROCESSO TRIBUTÁRIO Fiança bancária e seguro garantia na execução fiscal (parte 2)
Danilo Monteiro de Castro.No final do ano passado tratamos deste assunto, em artigo veiculado nesta coluna [1], focados: [1] no veto presidencial ao § 7º a ser inserido, pela Lei 14.68...
publicado 13/03/2024 às 17:05
PROCESSO TRIBUTÁRIO Conflituosidade no IBS e a competência originária do STJ na EC 132/2023
Lázaro Reis Pinheiro Silva.Veículo de substancial transformação no sistema constitucional tributário brasileiro, a recentíssima Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, tem ...
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publicado 06/03/2024 às 14:37
PROCESSO TRIBUTÁRIO Foro competente da consignação em pagamento, STF e o artigo 52 do CPC
Camila Campos Vergueiro.Em 25 de abril de 2023, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.737 e 5.492, o Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de o contribuinte defin...
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publicado 28/02/2024 às 16:21
PROCESSO TRIBUTÁRIO Aplicação de precedentes e a (im)possibilidade de reformatio in pejus
Mario Jabur Neto.Conforme já exposto em artigo anterior [1], as discussões das grandes teses tributárias acabam sempre sedimentadas por meio de precedentes firmados em julgamentos de recur...
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publicado 21/02/2024 às 18:04
PROCESSO TRIBUTÁRIO Precedentes vinculantes no processo administrativo estadual de São Paulo
Thiago Boscoli Ferreira.Desde a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004 com a instituição da repercussão geral, nosso sistema jurisdicional deu passo decisivo na implantação de uma cult...
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publicado 09/01/2024 às 10:27
PROCESSO TRIBUTÁRIO Transação tributária e precatórios: a arte do (des)encontro
Lázaro Reis Pinheiro Silva.Das inúmeras preciosidades que compõem o vastíssimo acervo da música popular brasileira, ?Samba da Benção?, composta por Vinícius de Moraes e Baden Powell no com...
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publicado 19/12/2023 às 08:33
