Efetividade do processo: o problema do contencioso tributário no Brasil

Por: Rodrigo Dalla Pria e Thiago Buschinelli Sorrentino

Façamos, por ora, um parêntese nas digressões de cunho técnico-jurídico-processual a que está vocacionada esta coluna para voltarmo-nos à análise de uma questão que, conquanto relacionada ao macro tema "processo tributário", vincula-se mais de perto à perspectiva do fenômeno que está atrelada à eficiência da administração da Justiça Tributária, qual seja: o grande volume de litigiosidade que assola os órgãos de jurisdição tributária (administrativa e judicial) e o consequente déficit de efetividade que dele decorre.

No sistema jurídico brasileiro, a exigibilidade e a cobrança do crédito tributário estão imbricadas num fluxo jurídico-causal do qual necessariamente participam o sujeito passivo, a administração tributária e o Judiciário. A ordem de participação é multifacetada e, em alguns cenários, há redundância nos atos de controle.

Conteúdo completo em: https://www.conjur.com.br/2021-set-19/processo-tributario-efetividade-processo-problema-contencioso-tributario-brasil