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Trabalhamos para desenvolver o campo do co-\nnhecimento jurídico no Brasil pela formação de\nprofissionais de excelência, capazes de pensar,\nestruturar e aplicar o Direito, realizando os valo-\nrespretendidos pela sociedade.\n\nPara tanto, utilizamos o Constructivismo Lógico-\n-Semântico (CLS) como instrumental filosófico\nde análise e reflexão sobre a linguagem norma-\ntiva, de forma a agregar profundidade e organi-\nzação ao discurso jurídico.\n\nAssim, conferimos consistência às relações in-\ntersubjetivas do Direito e contribuímos para as\nrelações econômicas, políticas e democráticas,\nvisando o progresso de nosso País. Essa é a nos-\nsa verdadeira razão de existir.

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Artigos

PROCESSO TRIBUTÁRIO Consignação em pagamento de tributo, coi...

publicado em ontem às 10:38

Por Paulo Cesar Conrado.Uma das formas mais peculiares de conflituosidade tributária - e que ainda é de possível verificação no campo prático - nos remete à figura (nem tão comum quanto outras) da consignação em pagamento."Pagar por consignação" não deixa de ser "pagar", destacando-se apenas pela adição de interposto depósito - que, no ambiente tributário, é sempre judicial, requisitando a instauração de ação própria, justamente a chamada ação...

Vaga no ABC - SP

publicado em 06/02/2023 às 20:28

Perfil da oportunidade:-Juridico corporativo (ainda não posso divulgar o nome da empresa)- inglês ou espanhol fluentes (é um requisito)- benefícios: VR, Vale transporte, convênio médico e odontológico- Salário: ainda estamos negociando- bacharel em direito com OAB. - experiência em escritório ou empresa não é um requisito, mas um diferencial- enviar cv: tiago_rgsilva@hotmail.com

PROCESSO TRIBUTÁRIO Retificação de julgado no processo admin...

publicado em 12/01/2023 às 09:11

Por Daniel Henrique Caciato e Rafael Pinheiro Lucas Ristow.Este artigo tem por objetivo enfrentar a celeuma que cerca o enunciado veiculado no artigo 15 da Lei Paulista nº 13.457/2009 [1], que prevê o chamado pedido de retificação de julgado, cuja apresentação ocorre à revelia da suspensão ou a interrupção de prazo "para a interposição dos demais recursos previstos" na lei, o que, a nosso ver, vilipendia os cânones nor...

PROCESSO TRIBUTÁRIO Precatórios para pagamento ou amortizaçã...

publicado em 12/01/2023 às 09:10

Por Íris Vânia Santos Rosa e Mariane Targa de Moraes Tenório.A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem publicando atos normativos voltados à regulamentação da transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, dentre os quais destacamos a Portaria PGFN nº 14.402/20 e nº 6.757/2022 e que recebem nossa atenção por aspecto pragmático importante: autorização para o uso de precatórios para pagamento ou amor...

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