PROCESSO TRIBUTÁRIO Consignação em pagamento de tributo, coi...
publicado em ontem às 10:38
Por Paulo Cesar Conrado.Uma das formas mais peculiares de conflituosidade tributária - e que ainda é de possível verificação no campo prático - nos remete à figura (nem tão comum quanto outras) da consignação em pagamento."Pagar por consignação" não deixa de ser "pagar", destacando-se apenas pela adição de interposto depósito - que, no ambiente tributário, é sempre judicial, requisitando a instauração de ação própria, justamente a chamada ação...
Vaga no ABC - SP
publicado em 06/02/2023 às 20:28
Perfil da oportunidade:-Juridico corporativo (ainda não posso divulgar o nome da empresa)- inglês ou espanhol fluentes (é um requisito)- benefícios: VR, Vale transporte, convênio médico e odontológico- Salário: ainda estamos negociando- bacharel em direito com OAB. - experiência em escritório ou empresa não é um requisito, mas um diferencial- enviar cv: tiago_rgsilva@hotmail.com
PROCESSO TRIBUTÁRIO Retificação de julgado no processo admin...
publicado em 12/01/2023 às 09:11
Por Daniel Henrique Caciato e Rafael Pinheiro Lucas Ristow.Este artigo tem por objetivo enfrentar a celeuma que cerca o enunciado veiculado no artigo 15 da Lei Paulista nº 13.457/2009 [1], que prevê o chamado pedido de retificação de julgado, cuja apresentação ocorre à revelia da suspensão ou a interrupção de prazo "para a interposição dos demais recursos previstos" na lei, o que, a nosso ver, vilipendia os cânones nor...
PROCESSO TRIBUTÁRIO Precatórios para pagamento ou amortizaçã...
publicado em 12/01/2023 às 09:10
Por Íris Vânia Santos Rosa e Mariane Targa de Moraes Tenório.A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem publicando atos normativos voltados à regulamentação da transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, dentre os quais destacamos a Portaria PGFN nº 14.402/20 e nº 6.757/2022 e que recebem nossa atenção por aspecto pragmático importante: autorização para o uso de precatórios para pagamento ou amor...