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Trabalhamos para desenvolver o campo do co-\nnhecimento jurídico no Brasil pela formação de\nprofissionais de excelência, capazes de pensar,\nestruturar e aplicar o Direito, realizando os valo-\nrespretendidos pela sociedade.\n\nPara tanto, utilizamos o Constructivismo Lógico-\n-Semântico (CLS) como instrumental filosófico\nde análise e reflexão sobre a linguagem norma-\ntiva, de forma a agregar profundidade e organi-\nzação ao discurso jurídico.\n\nAssim, conferimos consistência às relações in-\ntersubjetivas do Direito e contribuímos para as\nrelações econômicas, políticas e democráticas,\nvisando o progresso de nosso País. Essa é a nos-\nsa verdadeira razão de existir.

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Artigos

2021: o ano em que o STF decidiu sobre a tributação do softw...

publicado em ontem às 20:12

Por: Maria Ângela Lopes Paulino Padilha[1] Até 2020 havia apenas dois pronunciamentos antigos do STF acerca do tratamento tributário do software: a decisão proferida em 1998 no RE 176.626, que examinou a incidência do ICMS nas licenças de uso com software veiculados em disquetes vendidos nas lojas físicas, e o julgamento em 2010 da ADI/MC 1945, que versou sobre a cobrança do ICMS pela Lei do Mato Grosso nº 7.098/98 nas operações com software via do...

Instrumentalidade no plano recursal e a exigência de dialeti...

publicado em ontem às 20:09

Por Lázaro Reis Pinheiro SilvaSe a deflagração do exercício da jurisdição em primeiro grau encontra na petição inicial o ato provocativo capaz de transformar em fato jurídico um dado conflito de direito material [1] [2], é através da atividade (re) provocativa do exercício da jurisdição, materializada na minuta recursal, que se converte em fato jurídico a irresignação da parte, agora recorrente, constatação que nos revela a importânc...

Mandado de segurança e efeitos patrimoniais pretéritos

publicado em 04/01/2022 às 12:24

Por: Danilo Monteiro de Castro e Vanessa Damasceno Rosa de SpinaA discussão em torno da utilização do mandado de segurança para buscar o direito à compensação em matéria tributária e a implicação de efeitos patrimoniais pretéritos não é nova, mas enseja, ainda atualmente, muitas dúvidas, mesmo já existindo súmulas e julgamento repetitivo a respeito do assunto [1].De antemão, porém, é preciso enaltecer pretensões diversas almejadas pe...

Embargos à execução fiscal e compensação tributária

publicado em 22/12/2021 às 14:48

Por: Rodrigo Dalla PriaA teor do que dispõe o artigo 16, §3º, da Lei nº 6.830/80 (lei de execuções fiscais - LEF), o executado deverá se utilizar dos embargos do devedor com a exclusiva finalidade de se opor ao débito fiscal exequendo, estando-lhe vedada a possibilidade de promover, pela via dos embargos, a compensação do débito exequendo com créditos de sua titularidade.O alcance dessa vedação, vale advertir, constitui índice temático de...

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