Processo Tributário Controle de constitucionalidade direto n...
publicado em ontem às 08:30
Por Camila Campos Vergueiro.O foco desta coluna é o processo tributário, colecionando, assim, artigos voltados estritamente ao conflito aurido na relação entre fisco e contribuinte, de modo que foram produzidos preocupando-se fundamentalmente em apresentar questões e sugerir soluções no contexto de demandas acionadas em caráter subjetivo, especialmente as individuais.Contudo, ainda que a massa de conflitos tributários se formatem a partir de ações ...
Processo Tributário O crime de sonegação à luz da jurisprudê...
publicado em 12/09/2024 às 14:28
Por Luiz Henrique Ferraz e Paulo Cesar Conrado.É fato típico ?suprimir ou reduzir tributo? mediante o emprego de um dos expedientes fraudulentos descritos no artigo 1º da Lei 8.137/1990. Os verbos utilizados no dispositivo legal revelam que a escolha política do legislador foi proteger a ordem tributária, sancionando criminalmente o comportamento do qual resulte concreto prejuízo à arrecadação.Como ensina Hugo de Brito Machado, nesse sentido, ?toda...
Processo Tributário Fiança e seguro garantia em ambiente tri...
publicado em 05/09/2024 às 11:35
Por Danilo Monteiro de Castro e Suez Roberto Colabardini Filho.Em outras oportunidades [1], discorremos sobre questões atuais ligadas à fiança bancária e ao seguro garantia em ambiente tributário, especificamente diante da inovação legislativa que proibiu a chamada ?liquidação antecipada? destas modalidades de garantia para o cumprimento da obrigação tributária. O foco, agora, é o Tema 1.263 do Superior Tribunal de Justiça [2], que aborda...
Processo Tributário Embargos à execução fiscal e o termo ini...
publicado em 29/08/2024 às 15:04
Por Lázaro Reis Pinheiro Silva. Dentre as questões fundamentais em um sistema processual assentado na observância de precedentes, afigura-se elementar saber quando um pronunciamento jurisdicional assim pode ser classificado (do ?tipo? precedente), bem como em que momento e mediante quais critérios deixa de revestir tal estatura, a despeito de haver operado eficácia vinculante por um longo período.Seja como for, a sempre implícita possibilidade de d...