Fiança e seguro: é hora de alterar o artigo 151 do CTN por Débora Maria Teixeira Augusto Lima.Aproveitando o momento em que estão sendo revisitados os instrumentos legais [1], tanto refer...

Rodrigo G. N. Massud.Ao que tudo indicava, a celeuma ?voto de qualidade? no Carf, fator de grande instabilidade institucional no órgão nos últimos anos, havia sido superada com a solução, leg...

Por Vanessa Damasceno Rosa Spina.A reforma tributária ?do consumo? é assunto diário desde antes da promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorrida no final do ano de 2023, gerando question...

Danilo Monteiro de Castro.No final do ano passado tratamos deste assunto, em artigo veiculado nesta coluna [1], focados: [1] no veto presidencial ao § 7º a ser inserido, pela Lei 14.68...

Lázaro Reis Pinheiro Silva.Veículo de substancial transformação no sistema constitucional tributário brasileiro, a recentíssima Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, tem ...

Camila Campos Vergueiro.Em 25 de abril de 2023, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.737 e 5.492, o Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de o contribuinte defin...

Mario Jabur Neto.Conforme já exposto em artigo anterior [1], as discussões das grandes teses tributárias acabam sempre sedimentadas por meio de precedentes firmados em julgamentos de recur...

German Alejandro San Martín Fernandez e Diego Diniz Ribeiro.No apagar das luzes de 2023, como de praxe, o contribuinte foi surpreendido com mais uma alteração legislativa em matéria tributári...

Carlos Eduardo M. Gasperin e Fernanda Camano.Um dos pilares da reforma tributária do consumo veiculada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (fruto da aprovação da PEC 45/2019) é a uniformiz...

Thiago Boscoli Ferreira.Desde a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004 com a instituição da repercussão geral, nosso sistema jurisdicional deu passo decisivo na implantação de uma cult...

Lázaro Reis Pinheiro Silva.Das inúmeras preciosidades que compõem o vastíssimo acervo da música popular brasileira, ?Samba da Benção?, composta por Vinícius de Moraes e Baden Powell no com...